Nova Indústria Brasil: plano de industrialização é anunciado

Na última segunda-feira (22), o governo anunciou o plano Nova Indústria Brasil. Trata-se uma política industrial que visa impulsionar o desenvolvimento nacional. O plano se articula a partir de seis missões focadas em: agroindústria; complexo industrial de saúde, infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis; transformação digital da indústria, para ampliar a produtividade; bioeconomia; e tecnologias de interesse para a soberania e interesse nacionais.

No total serão disponibilizados R$ 300 bilhões para financiamentos, que serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Empresa Brasileira de Inovação Industrial (Emprapii) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). O montante será concedido através de linhas específicas, podendo ser reembolsáveis ou não reembolsáveis, além de recursos provenientes do mercado de capitais. O objetivo dos recursos não reembolsáveis é que o governo participe nos custos e riscos associados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essa iniciativa está alinhada aos objetivos e prioridades do plano para a chamada neoindustrialização nacional.

Os principais instrumentos da política industrial serão: empréstimos, subvenções, créditos tributários, participação acionária, requisitos de conteúdo local, comércio exterior, margem de preferência, transferência de tecnologia, propriedade intelectual, infraestrutura da qualidade, regulação, encomendas tecnológicas, compras governamentais e investimento público.

No que concerne à indústria no geral, o foco será a digitalização para o aumento da produtividade. Segundo dados apresentados pelo governo, apenas 23,5% das empresas industriais são digitalizadas. A meta central é promover a digitalização de 90% das empresas industriais brasileiras, com o objetivo de triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias até 2033, reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos e em semicondutores, aumentar a participação de empresas nacionais no segmento de plataformas digitais e realizar a atualização tecnológica das regiões industriais maduras. Passa por isso o fortalecimento e desenvolvimento de empresas nacionais competitivas em tecnologias digitais disruptivas e emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica.

Adicionalmente, busca-se fomentar inovações baseadas em tecnologias digitais disruptivas como inteligência artificial generativa, robótica avançada, cibernética, realidade virtual e aumentada, tecnologias quânticas, segurança cibernética, comunicações 6g, Open Ran e Blockchain, além de suporte à fase Smart Factory no contexto do programa Brasil Mais Produtivo.

Com o intuito de atingir os objetivos específicos da missão, serão empregados diversos meios, incluindo aprimoramentos no ambiente regulatório. É fundamental implementar melhorias regulatórias para impulsionar a transição do país para uma economia digital, incentivando a adoção de legislações mais favoráveis e amigáveis à infraestrutura e telecomunicações.

O aprimoramento do ambiente regulatório envolve simplificar a complexidade tributária para evitar litígio tributário e atualizar a Lei de TICs, que aborda os investimentos das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). A questão tributária impacta negativamente os investimentos e competitividade das empresas brasileiras. Segundo um estudo Insper citado no plano, em 2019, o contencioso tributário brasileiro atingiu cerca de R$ 5,44 trilhões, cerca de 75% do PIB nacional. Recursos que poderiam ter sido alocados em investimentos produtivos e na geração de empregos acabam sendo redirecionados para cumprir exigências tributárias.

Ao atualizar a Lei de TICs, serão estipulados novos critérios para a concessão de crédito financeiro a empresas que realizem investimentos em P&D no país e que integrem esses investimentos aos ativos beneficiados. Através do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), será promovido o estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação, visando impulsionar o processo de inovação tecnológica. Isso inclui incentivar a formação de profissionais qualificados, fomentar a criação de empregos e facilitar o acesso de pequenas e médias empresas a recursos financeiros, contribuindo para ampliar a competividade da indústria de telecomunicações.